Jump to content

A legislação brasileira proíbe o uso de cartão de crédito para apostas em loterias estrangeiras?


Jorge S.

Recommended Posts

http://www.caixa.gov.br/Downloads/Contrato_de_Prestacao_de_Servicos_dos_Cartoes_de_Credito_da_Caixa_PF.pdf

 

"9.10 É vedada ao Titular e Portador(es) a utilização do Cartão para acesso e custeio de apostas em cassinos e/ou jogos de azar via Internet, conforme legislação pertinente à matéria, tornando-se o Titular o único responsável por qualquer consequência decorrente da utilização indevida do Cartão, devendo o Titular arcar com os ônus, inclusive os que forem causados à própria Emissora.

 

9.11 O(s) Titular(es) e Portador(es) poderá(ão) utilizar o Cartão para pagamento de apostas nas loterias oficiais brasileiras devidamente regulamentadas conforme legislação pertinente à matéria, tornando-se o Titular o único responsável por qualquer consequência que provier da utilização do Cartão."

 

Eu acho curioso, porque li sobre tantas pessoas que recentemente afirmaram jogar on-line em loterias. Estariam faltando com a verdade? Isso fora os anúncios desses sites de apostas aqui no fórum. No caso de a aposta ser validada, corremos o risco de sermos processados no caso de ganharmos um grande prêmio e transferi-lo para o Brasil?

 

Qual é a experiência de vocês com esse assunto?

Edited by Jorge S.
Link to comment
Share on other sites

Em 06/10/2018 at 06:28, TAS disse:

Será que eles não jogam com valores de conta corrente? Ou cartão de débito ou semelhante?

 

Na maioria dos sites de apostas não é possível. A não ser, claro, que você resida no mesmo país daquela loteria, por exemplo. Nesse caso, você poderia usar cartão de crédito, débito ou realizar uma transferência bancária.

 

O apostador brasileiro, portanto, fica limitado a um cartão de crédito necessariamente internacional, do qual seja o titular.

Link to comment
Share on other sites

  • Administrador

Cada cartão tem seu contrato, foi citado o cartão de Caixa neste tópico. Convenhamos que a Caixa não quer perder seu monopólio.

 

Existem diversos outros cartões de diversos outros bancos que não tem essa proibição. E você pode pagar por boleto.

 

Não existe risco de ser processado. Se ganhar o prêmio você vai receber e pagar o devido imposto.

 

 

Link to comment
Share on other sites

2 horas atrás, Jimmy disse:

Cada cartão tem seu contrato, foi citado o cartão de Caixa neste tópico. Convenhamos que a Caixa não quer perder seu monopólio.

 

Existem diversos outros cartões de diversos outros bancos que não tem essa proibição. E você pode pagar por boleto.

 

Não existe risco de ser processado. Se ganhar o prêmio você vai receber e pagar o devido imposto.

 

Mas aí é que está Jimmy! Alguns sites, para nós, brasileiros, só dispõem de cartão de credito internacional. Então, nada de boleto ou transferência bancária.

 

Eu citei a Caixa Econômica, mas o contrato dela apenas segue uma lei superior a ele. Ou seja: isso vale para todos os cartões internacionais emitidos no Brasil. Mas a lei não proíbe os jogos, apenas os dificulta. No meu caso, que viso, dentre outras coisas, as loterias espanholas, é um balde de água fria.

 

A questão é se loteria é ou não jogo de azar. Perceba que o tal contrato não cita loterias, mas reconhecidos jogos de azar como cassinos. O pôquer não é jogo de azar, mas a Mastercard, p. ex., o bloqueia. E que fique claro: a bandeira Mastercard é quem faz isso, e não o banco ou empresa emissora do cartão.

 

O meu objetivo aqui é saber de quem aqui aposta usando cartões internacionais, ler suas experiências pessoais. Queria saber quais bancos e/ou bandeiras permitem essas apostas. Assim eu poderia adquirir um outro, com segurança.

  • Like 1
Link to comment
Share on other sites

43 minutos atrás, Jimmy disse:

@Jorge S. eu aposto sempre com cartão internacional e nunca tive problemas, mas não uso cartão da caixa. Existem algumas empresas que aceitam boleto também. 

 

Obrigado pela resposta! Algumas questões:

 

1) Qual é a bandeira do seu cartão internacional? Elo, Mastercard ou Visa? Como eu disse, a mais radical delas é a Mastercard.

 

2) Você apostou no Trilhardario e afins? Ou em loterias reais como a Lotería Cervantes?

Link to comment
Share on other sites

1) A maioria dos anunciantes daqui são empresas em que, na maioria dos casos, se aposta no resultado e não há uma aposta efetiva nas loterias. Algumas modalidades do Trilionario são de apostas reais. Isso é jogo de azar, não é? Então, não entendo por que o pagamento não funciona para algumas pessoas.

 

2) Como eu havia dito, o contrato da Caixa Econômica foi apenas mais específico que o de outros cartões internacionais. Todos citam a legislação brasileira. Pelo que eu entendi, o pior que pode acontecer é cancelarem o seu cartão. Vejam os grifos que fiz no contrato do Credicard (Itaú Unibanco):

 

"5. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

[...]

5.6. Utilização Internacional

[...]

d) A utilização internacional do Cartão poderá não ser autorizada em Estabelecimentos não permitidos pela legislação brasileira.

[...]

15. PRAZO E TÉRMINO DO CONTRATO

b) Este Contrato poderá ser terminado, e o Cartão, cancelado, nas seguintes

hipóteses:

[...]

b.3)

Pelo Emissor, com efeitos imediatos, caso:

[...]

(ii) seu Cartão seja utilizado em desconformidade com as disposições deste Contrato, especialmente em caso de utilização para pagamentos de notas promissórias, pagamento de contas em desconformidade com este Contrato ou Condições Gerais do Pagamento de Contas, operação proibida ou vedada pela legislação brasileira, operação que implique (direta ou indiretamente) transferência de recursos para o exterior e outras operações sujeitas a registro ou autorização prévia das autoridades competentes;"

Edited by Jorge S.
Link to comment
Share on other sites

  • Administrador

Sim, algumas loterias eles não registram os jogos oficialmente, mas tem um seguro que cobre o pagamento de premiações.

 

Dá uma olhada, por exemplo, neste link

 

https://www.lotto247.com/pt-br/metodos-de-pagamento.html

 

https://pt.trillonario.com/ está no rodapé, e diz aceitar boleto.

 

A verdade é que cartão de crédito tem um controle maior, sempre que puder, é melhor realmente escolher pagar por boleto.

Link to comment
Share on other sites

Em 10/10/2018 at 22:42, V.SP disse:

O meu cartão é Visa e não consigo apostar em loterias do exterior. Liguei para a administradora e confirmaram o bloqueio para apostas em  jogos de azar no exterior.

 

1) Você já tentou usar o iupay? É uma espécie de carteira virtual, nos moldes do PayPal ou PagSeguro, só que exclusivamente espanhola. Existe uma versão em inglês do site deles e a possibilidade de se cadastrar usando-se um número de passaporte. Então, eu imagino que possa ser uma solução:

 

https://www.iupay.es/OasysWebService/login/landingpage?language=en_GB

 

2) A legislação brasileira não proíbe que sejam feitas ordens bancárias, apenas proíbe os cartões de crédito internacionais de serem usados. Ou seja: dá pra se apostar, mas nesse caso teríamos de ir à uma agência bancária e pagar ainda mais taxas.

Link to comment
Share on other sites

Em 17/10/2018 at 03:35, Jorge S. disse:

Você já tentou usar o iupay? É uma espécie de carteira virtual, nos moldes do PayPal ou PagSeguro, só que exclusivamente espanhola. Existe uma versão em inglês do site deles e a possibilidade de se cadastrar usando-se um número de passaporte.

 

Infelizmente, não será possível dessa forma. O iupay funciona apenas para quem possui contas em bancos espanhóis. Será que ter um cartão pré-pago faria alguma diferença? Como eles geralmente usam as bandeiras Mastercard ou Visa, eu acredito que não. Existe o do PagSeguro, mas eu não encontrei o contrato dele.

Edited by Jorge S.
Link to comment
Share on other sites

9 hours ago, Jorge S. said:

 

Infelizmente, não será possível dessa forma. O iupay funciona apenas para quem possui contas em bancos espanhóis. Será que ter um cartão pré-pago faria alguma diferença? Como eles geralmente usam as bandeiras Mastercard ou Visa, eu acredito que não. Existe o do PagSeguro, mas eu não encontrei o contrato dele.

 

O cartão pré-pago deve seguir a mesma legislação. Não acho que seja permitido. Talvez possa até existir algum cartão que seja possível, mas em uma pesquisa pela internet, não achei. Precisaria de uma indicação.

 

Sinceramente gostaria de saber um meio para apostar sem ter que pagar muitas taxas, mas por enquanto não tenho a mínima idéia. 

 

Talvez um cartão de crédito virtual, sei lá....

Link to comment
Share on other sites

Em 18/10/2018 at 12:20, V.SP disse:

Talvez um cartão de crédito virtual, sei lá....

 

Só se existisse um cartão de crédito virtual, emitido por instituições estrangeiras, que pudesse ser obtido por brasileiros. Os cartões virtuais que conheço são aqueles temporários, gerados pelos bancos (Banco do Brasil, Itaú, etc.), para se ter uma maior segurança em compras on-line.

 

Outra possibilidade seria você conseguir um documento chamado "NIE" ("Número de Identidad de Extranjero") --- que, nesse caso, seria temporário, mas renovável --- junto ao consulado espanhol. Para consegui-lo, você teria que se justificar. Eu ficaria constrangido em dizer que o meu objetivo seria apenas apostar nas loterias espanholas pela Internet. Até porque, como eu disse, o documento é temporário.

Link to comment
Share on other sites

On 10/20/2018 at 10:19 PM, Jorge S. said:

Outra possibilidade seria você conseguir um documento chamado "NIE" ("Número de Identidad de Extranjero") --- que, nesse caso, seria temporário, mas renovável --- junto ao consulado espanhol. Para consegui-lo, você teria que se justificar. Eu ficaria constrangido em dizer que o meu objetivo seria apenas apostar nas loterias espanholas pela Internet. Até porque, como eu disse, o documento é temporário.

 

 

Eu acho que o número NIE não ajuda em nada, vc ainda vai precisar do cartão de credito. Se vc der uma olhada nos sites das lotéricas espanholas, no formulário de inscrição, se vc não for espanhol, pode se inscrever com o número do passaporte ou outra coisa. O problema mesmo é "como vc vai pagar a aposta". Infelizmente a legislação brasileira não permite que se use cartão de crédito em jogos de loterias de outros países.

 

Algumas opções, que não tentei, talvez seriam:

https://entropay.com/

https://www.payoneer.com

https://www.neteller.com/pt

 

Eu até tinha deixado de tentar apostar em loterias internacionais devido a dificuldade em pagar a aposta, mas como o tópico está em aberto, eu espero pra ver se alguém tem alguma alternativa interessante. Caso contrário, acho que será muito difícil apostar.

 

Estão querendo impedir o uso de cartão de crédito até em jogos nacionais:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/11/30/uso-de-cartoes-de-credito-para-pagamento-de-jogos-de-azar-online-pode-ser-proibido

 

 

Link to comment
Share on other sites

5 horas atrás, V.SP disse:

Eu acho que o número NIE não ajuda em nada, vc ainda vai precisar do cartão de credito. Se vc der uma olhada nos sites das lotéricas espanholas, no formulário de inscrição, se vc não for espanhol, pode se inscrever com o número do passaporte ou outra coisa. O problema mesmo é "como vc vai pagar a aposta". Infelizmente a legislação brasileira não permite que se use cartão de crédito em jogos de loterias de outros países.

 

Na verdade, o NIE, em teoria, mudaria tudo. E eu me referia ao NIE temporário para não-residentes, que permitiria que nós abríssemos uma conta bancária na Espanha. Um cartão de crédito emitido em outro país não teria restrição alguma. Em todo caso, mesmo se conseguíssemos um, não compensaria. Só faria sentido se o objetivo fosse comprar um imóvel na Espanha, p. ex..

 

Pesquisando no Google, eu encontrei o caso de um brasileiro que conseguiu abrir uma conta em um banco americano e, inclusive, conseguiu ter um cartão de crédito emitido. Depois de um tempo, cancelaram a conta dele, mas ele manteve o cartão:

 

http://passageirodeprimeira.com/conheca-o-cartao-de-credito-citi-prestige-e-como-eu-abri-uma-conta-americana/

 

5 horas atrás, V.SP disse:

Algumas opções, que não tentei, talvez seriam:

https://entropay.com/

https://www.payoneer.com

https://www.neteller.com/pt

 

O Neteller, assim como o Skrill, seriam as soluções ideais, porque permitem que você pague diretamente da sua conta bancária, desde que o seu banco seja filiado. E os principais bancos brasileiros são. Mas...

 

Eu encontrei um vídeo feito por um youtuber de um canal sobre apostas esportivas. O caso deles é similar ao nosso, o problema é que eles precisam dessas digital wallets para sacar os prêmios. Dá uma olhada:

 

 

Ou seja: a tendência é encontrarmos ainda mais dificuldades para realizar apostas no exterior, mesmo sem sequer pensar em usar um cartão de crédito internacional. Essas empresas ficam com medo de sofrerem punições, certamente.

 

5 horas atrás, V.SP disse:

 

Extraído desse texto:

 

"Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não podem autorizar operações de crédito ou débito na Internet para participação em jogos de azar. Também fica proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sites que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

 

Magno Malta disse que a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. Sem a facilidade do cartão de crédito, o usuário teria de fazer uma ordem bancária para as despesas com esses sites, o que o obrigaria, por exemplo, a ir até uma agência bancária para o pagamento."

 

O objetivo sempre foi dificultar o acesso a jogos de azar ilegais pela Internet, nunca citaram, especificamente, as loterias estrangeiras. Mas, infelizmente, elas entram no pacote, junto com as apostas esportivas.

 

Novidade:

 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/15/projeto-coibe-uso-de-cartoes-de-pagamento-para-jogos-de-azar-e-pedofilia

 

"Um projeto que pode ajudar a coibir o uso de cartões de débito e crédito para transações relacionadas a jogos de azar ou pornografia infantil está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (16).

 

[...]

 

Modificação

 

O texto original proibia transações com cartões de crédito e débito envolvendo jogos de azar e pedofilia e, em caso de descumprimento da regra, submetia as administradoras dos cartões ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).

 

A proposta foi rejeitada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que considerou excessivo atribuir às administradoras de cartões de pagamento a tarefa de identificar a natureza da operação realizada entre fornecedores e consumidores."

 

Eu acredito que o lançamento das apostas on-line da Caixa Econômica tenha aberto uma brecha. A tendência deve ser a de excluir as loterias nacionais dessa lista, obviamente. O meu medo é de que ignorem as estrangeiras.

 

Há como se apostar na loterias espanholas por meio das lotéricas on-line? Sim, basta encontrar uma digital wallet que permita o depósito por meio de débito em conta e/ou boleto. Além disso, as lotéricas on-line teriam que se tornar parceiras dela, o que não é impossível. Nós poderíamos fazer uma solicitação diretamente a elas, não custaria nada tentar. Caso funcione, as questões restantes seriam as taxas de câmbio praticadas e, talvez, a impossibilidade de se resgatar prêmios menores dessas lotéricas. O jeito seria reinvesti-los em apostas.

Edited by Jorge S.
Link to comment
Share on other sites

18 hours ago, Jorge S. said:

 

Na verdade, o NIE, em teoria, mudaria tudo. E eu me referia ao NIE temporário para não-residentes, que permitiria que nós abríssemos uma conta bancária na Espanha. Um cartão de crédito emitido em outro país não teria restrição alguma. Em todo caso, mesmo se conseguíssemos um, não compensaria. Só faria sentido se o objetivo fosse comprar um imóvel na Espanha, p. ex..

 

 

 

 Mas acho que seria muita burocracia e risco abrir uma conta bancária no exterior só por causa de apostas.....

 

18 hours ago, Jorge S. said:

O Neteller, assim como o Skrill, seriam as soluções ideais, porque permitem que você pague diretamente da sua conta bancária, desde que o seu banco seja filiado. E os principais bancos brasileiros são. Mas...

 

 

Vc tem conta em algum deles?

 

18 hours ago, Jorge S. said:

Há como se apostar na loterias espanholas por meio das lotéricas on-line? Sim, basta encontrar uma digital wallet que permita o depósito por meio de débito em conta e/ou boleto. Além disso, as lotéricas on-line teriam que se tornar parceiras dela, o que não é impossível. Nós poderíamos fazer uma solicitação diretamente a elas, não custaria nada tentar. Caso funcione, as questões restantes seriam as taxas de câmbio praticadas e, talvez, a impossibilidade de se resgatar prêmios menores dessas lotéricas. O jeito seria reinvesti-los em apostas.

 

 

Acho que a preocupação inicial seja mesmo como pagar a aposta.....mas se não houver uma forma rápida e prática, prefiro não correr atrás.

 

 

 

Link to comment
Share on other sites

No site que eu jogo a coisa é simples: eu peço o depósito e vou até uma lotérica. Basta eu informar o número do convênio e o código do cliente... 10 minutos depois meu dinheiro em dólares já está no site. Essa semana com a Megamillions eu coloquei 1500,00 reais.. e foi tranquilo - fiz minha fezinha numa boa.

 

Cartão de crédito é proibido para "jogos de azar"; isso decorre da legislação dos órgãos reguladores.

 

 

  • Like 2
Link to comment
Share on other sites

Em 24/10/2018 at 00:51, uilmozi disse:

No site que eu jogo a coisa é simples: eu peço o depósito e vou até uma lotérica. Basta eu informar o número do convênio e o código do cliente... 10 minutos depois meu dinheiro em dólares já está no site. Essa semana com a Megamillions eu coloquei 1500,00 reais.. e foi tranquilo - fiz minha fezinha numa boa.

 

Mas em qual site você joga? Esses que se utilizam de intermediários para registrar as apostas estão fora da nossa discussão aqui. Eles geram boletos que serão pagos na moeda local do apostador, então não há qualquer dificuldade em utilizá-los.

Edited by Jorge S.
  • Like 1
Link to comment
Share on other sites

  • 2 weeks later...

@uilmozi, eu reli o seu último post e fiquei na dúvida se você fez ou não um depósito em uma conta corrente empresarial, situada no exterior. Se for esse o caso, a minha surpresa maior é que você o tenha feito em uma lotérica. Até onde eu soube, apenas casas de câmbio faziam esse tipo de serviço.

 

Você poderia nos contar mais sobre isso? Eu e o @V.SP estamos visando as loterias espanholas. Há lotéricas de lá que também funcionam on-line, como é o caso da Lotería Cervantes. Se você puder revelar qual é o site em que aposta no exterior e como exatamente paga a eles, eu te agradeceria muito.

  • Like 1
Link to comment
Share on other sites

Em 11/11/2018 at 19:41, Jimmy disse:

@uilmozi é bom saber. Já utilizei cartão, mas parei exatamente quando abriram esse tópico.

 

Na realidade, pelo que eu soube, se você tentar realizar uma compra internacional on-line, a operação é automaticamente cancelada.

 

Eu resolvi pesquisar sobre a questão do câmbio e, especificamente, sobre o envolvimento das casas lotéricas. Pelo que entendi, não é qualquer lotérica que presta o serviço e não sei se há um valor mínimo. Segue o resultado:

 

http://www.leasingabel.com.br/noticias/correios-e-lotericas-podem-fazer-cambio/

 

"A partir de hoje, as agências do Correios e as casas lotéricas poderão trocar moeda estrangeira em transações de até US$ 3 mil, desde que sejam contratados como correspondentes cambiais por alguma instituição financeira. Elas já eram autorizadas pelo Banco Central (BC) a fazer pequenas remessas de recursos para o exterior, mas não podiam operar o chamado câmbio manual."

 

https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/mercCam.asp

 

"5. Que operações podem ser realizadas no mercado de câmbio?

Quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio, inclusive as transferências para fins de constituição de disponibilidades no exterior e seu retorno ao País e aplicações no mercado financeiro. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

 

Embora do ponto de vista cambial não exista restrição para a movimentação de recursos, os agentes do mercado e seus clientes devem observar eventuais restrições legais ou regulamentares existentes para determinados tipos de operação [...]"

 

https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/envRecMoeEst.asp

 

"1. Como faço para enviar recursos para o exterior ou para receber recursos do exterior em moeda estrangeira?

Você deve se dirigir a agente autorizado a operar no mercado de câmbio, que pode ser banco, caixa econômica, sociedade corretora ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio ou, ainda, correspondente cambial de uma dessas instituições, e apresentar a documentação que lhe for solicitada para a realização da operação de câmbio [...] O agente deve lhe informar os procedimentos necessários, além do Valor Efetivo Total (VET), que considera a taxa de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as tarifas eventualmente cobradas na operação [...]"

 

https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/correspondentes.asp

 

"1. O que são os correspondentes no País?

Os correspondentes são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Entre os correspondentes mais conhecidos encontram-se as lotéricas e o banco postal. As próprias instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem ser contratadas como correspondente.

 

2. Que serviços os correspondentes podem oferecer?

[...] i.2. execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência unilateral do ou para o exterior limitada ao valor equivalente a US$ 3 mil dólares dos Estados Unidos por operação [...]"

Edited by Jorge S.
Link to comment
Share on other sites

  • Administrador
15 horas atrás, Jorge S. disse:

Na realidade, pelo que eu soube, se você tentar realizar uma compra internacional on-line, a operação é automaticamente cancelada.

Está se referindo a jogos? Já utilizei e não foi cancelado. E também utilizo cartão internacional para várias compras online, normal.

Link to comment
Share on other sites

12 horas atrás, Jimmy disse:

Está se referindo a jogos? Já utilizei e não foi cancelado. E também utilizo cartão internacional para várias compras online, normal.

 

Sim, claro, para jogos lotéricos. No meu caso e no de várias pessoas que conheço, quando é digitado o número do cartão, a operação sequer é processada. Daí eles sugerem entrar em contato com a operadora.

 

Mas eu me lembro de você ter dito que joga no Trilhardário, que é diferente do TheLotter e das lotéricas on-line da Espanha.

Link to comment
Share on other sites

  • Administrador
13 horas atrás, Jorge S. disse:

Mas eu me lembro de você ter dito que joga no Trilhardário, que é diferente do TheLotter e das lotéricas on-line da Espanha.

utilizei por desconhecimento de contrato, não utilizo mais por conhecer as regras, graças a esse tópico, como também fiz uma reflexão de que deixar rastros com esses jogos com o cartão de crédito, não é adequado e pode me causar problemas.

Link to comment
Share on other sites

Join the conversation

You can post now and register later. If you have an account, sign in now to post with your account.
Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

Guest
Reply to this topic...

×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoji are allowed.

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

  • Recently Browsing   0 members

    • No registered users viewing this page.
×
×
  • Create New...