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A legislação brasileira proíbe o uso de cartão de crédito para apostas em loterias estrangeiras?


Jorge S.

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Em 11/11/2018 at 19:36, Jorge S. disse:

@uilmozi, eu reli o seu último post e fiquei na dúvida se você fez ou não um depósito em uma conta corrente empresarial, situada no exterior. Se for esse o caso, a minha surpresa maior é que você o tenha feito em uma lotérica. Até onde eu soube, apenas casas de câmbio faziam esse tipo de serviço.

 

Você poderia nos contar mais sobre isso? Eu e o @V.SP estamos visando as loterias espanholas. Há lotéricas de lá que também funcionam on-line, como é o caso da Lotería Cervantes. Se você puder revelar qual é o site em que aposta no exterior e como exatamente paga a eles, eu te agradeceria muito.

 

Olá @Jorge S.

 

Desculpe-me pela demora, mas, eu estava em férias por esses dias.

Eu utilizo o pagamento da safetypay, não é um boleto. Normalmente quando um site aceita esse tipo de pagamento ele te gera um código; então, eu vou até uma lotérica, faço o depósito e o safetypay comunica em minutos que a transação foi efetuada.

O convênio entre Caixa e SafetyPay vem desde 2015 e tem várias empresas habilitadas, e também há alguns sites no exterior que utilizam.

 

 

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Em 23/11/2018 at 22:20, uilmozi disse:

Eu utilizo o pagamento da safetypay, não é um boleto. Normalmente quando um site aceita esse tipo de pagamento ele te gera um código; então, eu vou até uma lotérica, faço o depósito e o safetypay comunica em minutos que a transação foi efetuada.

O convênio entre Caixa e SafetyPay vem desde 2015 e tem várias empresas habilitadas, e também há alguns sites no exterior que utilizam.

 

Eu pensei que você tivesse feito uma remessa internacional. Após pesquisar, achei pouco provável, já que você disse que o seu saldo ficava disponível em dez minutos. Essas remessas geralmente levam até dois dias, dependendo do país de destino. Eu sei que o TheLotter possui contas bancárias nos países em que eles disponibilizam as apostas. E é por isso que adotaram o SafetyPay no Brasil.

 

Sem querer, eu acabei descobrindo que as casas lotéricas fazem remessas internacionais. Porém, eu fui à duas delas e as atendentes me disseram que não sabiam do que eu estava falando. Há, sim, a possibilidade de elas realizarem serviços internacionais, como remessas e câmbio em espécie, mas não são todas que, de fato, os disponibilizam. Ouvi dizer que algumas lotéricas que ficam perto de aeroportos internacionais, por razões óbvias, o fazem.

 

Quanto às lotéricas da Espanha, sobrou apenas a ordem de pagamento internacional. Você teria algo a nos dizer sobre como a Caixa Econômica opera? Pelo que eu li, é o banco que possui as taxas mais altas. O valor mínimo pra envio fica em torno de uns R$ 1.500,00. Infelizmente, o atendimento é somente presencial, nada de Internet Banking.

 

Os bancos Bradesco, Santander e Itaú disponibilizam essas remessas pela Internet, pra correntistas. No caso dos dois primeiros, você só pode enviar se for pra você mesmo ou parentes. E com o intuito de fazer turismo ou estudar. O Itaú permite fazer tudo, pelo que soube, inclusive compras, mas, nesse caso, você teria que declarar imposto de renda.

Edited by Jorge S.
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Em 24/11/2018 at 18:51, Jorge S. disse:

 

Eu pensei que você tivesse feito uma remessa internacional. Após pesquisar, achei pouco provável, já que você disse que o seu saldo ficava disponível em dez minutos. Essas remessas geralmente levam até dois dias, dependendo do país de destino. Eu sei que o TheLotter possui contas bancárias nos países em que eles disponibilizam as apostas. E é por isso que adotaram o SafetyPay no Brasil. 

 

Sem querer, eu acabei descobrindo que as casas lotéricas fazem remessas internacionais. Porém, eu fui à duas delas e as atendentes me disseram que não sabiam do que eu estava falando. Há, sim, a possibilidade de elas realizarem serviços internacionais, como remessas e câmbio em espécie, mas não são todas que, de fato, os disponibilizam. Ouvi dizer que algumas lotéricas que ficam perto de aeroportos internacionais, por razões óbvias, o fazem.

 

Quanto às lotéricas da Espanha, sobrou apenas a ordem de pagamento internacional. Você teria algo a nos dizer sobre como a Caixa Econômica opera? Pelo que eu li, é o banco que possui as taxas mais altas. O valor mínimo pra envio fica em torno de uns R$ 1.500,00. Infelizmente, o atendimento é somente presencial, nada de Internet Banking.

 

Os bancos Bradesco, Santander e Itaú disponibilizam essas remessas pela Internet, pra correntistas. No caso dos dois primeiros, você só pode enviar se for pra você mesmo ou parentes. E com o intuito de fazer turismo ou estudar. O Itaú permite fazer tudo, pelo que soube, inclusive compras, mas, nesse caso, você teria que declarar imposto de renda.

 

Uma das coisas mais chatas de se fazer num banco é transferência internacional. E não é nem por culpa dos bancos brasileiros, já que nosso sistema é todo interligado. Lá nos EUA a compensação de um cheque por exemplo, entre a costa leste e oeste, pode demorar até 15 dias.

 

Você já olhou a transferwise? Pode ser a solução que você procura.

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2 horas atrás, uilmozi disse:

Uma das coisas mais chatas de se fazer num banco é transferência internacional. E não é nem por culpa dos bancos brasileiros, já que nosso sistema é todo interligado. Lá nos EUA a compensação de um cheque por exemplo, entre a costa leste e oeste, pode demorar até 15 dias.

 

Você já olhou a transferwise? Pode ser a solução que você procura.

 

@uilmozi, obrigado pela resposta!

 

O TransferWise foi um dos primeiros sites que eu encontrei na minha pesquisa. Fiz o meu cadastro detalhado, que é algo que eu não curto muito de fazer on-line, confirmei o meu e-mail e, quando finalmente iria usá-lo descobri que, para o Brasil, eles não permitem remessas internacionais a empresas.

 

Esse site seria o ideal se funcionasse, já que o valor cobrado é o mais baixo possível.

 

Eu já pesquisei sobre a possibilidade de se usar PayPal, Google Pay, Samsung Pay, Western Union, etc.. Todos eles esbarram nas mesmas questões: ou não fazem pagamentos a empresas estrangeiras, ou não permitem que o valor seja pago por meio de cartões internacionais ou boletos bancários. Só restou mesmo a transferência internacional. Talvez eu tente pelo menos uma vez, não sei. O meu medo é saber se é algo realmente legal. Você, que é bancário, poderia nos dizer, com certeza, se é realmente possível usá-la para pagamento de jogos de loterias estrangeiras?

 

A única referência que tenho é a do texto abaixo, já copiado anteriormente:

 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/11/30/uso-de-cartoes-de-credito-para-pagamento-de-jogos-de-azar-online-pode-ser-proibido

 

"Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não podem autorizar operações de crédito ou débito na Internet para participação em jogos de azar. Também fica proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sites que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

 

Magno Malta disse que a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. Sem a facilidade do cartão de crédito, o usuário teria de fazer uma ordem bancária para as despesas com esses sites, o que o obrigaria, por exemplo, a ir até uma agência bancária para o pagamento."

 

O curioso é que o apostador de loterias termina caindo na mesma categoria que esse tipo de criminoso, é impressionante...

Edited by Jorge S.
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Em 02/12/2018 at 03:03, Jorge S. disse:

 

@uilmozi, obrigado pela resposta!

 

O TransferWise foi um dos primeiros sites que eu encontrei na minha pesquisa. Fiz o meu cadastro detalhado, que é algo que eu não curto muito de fazer on-line, confirmei o meu e-mail e, quando finalmente iria usá-lo descobri que, para o Brasil, eles não permitem remessas internacionais a empresas.

 

Esse site seria o ideal se funcionasse, já que o valor cobrado é o mais baixo possível.

 

Eu já pesquisei sobre a possibilidade de se usar PayPal, Google Pay, Samsung Pay, Western Union, etc.. Todos eles esbarram nas mesmas questões: ou não fazem pagamentos a empresas estrangeiras, ou não permitem que o valor seja pago por meio de cartões internacionais ou boletos bancários. Só restou mesmo a transferência internacional. Talvez eu tente pelo menos uma vez, não sei. O meu medo é saber se é algo realmente legal. Você, que é bancário, poderia nos dizer, com certeza, se é realmente possível usá-la para pagamento de jogos de loterias estrangeiras?

 

A única referência que tenho é a do texto abaixo, já copiado anteriormente:

 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/11/30/uso-de-cartoes-de-credito-para-pagamento-de-jogos-de-azar-online-pode-ser-proibido

 

"Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não podem autorizar operações de crédito ou débito na Internet para participação em jogos de azar. Também fica proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sites que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

 

Magno Malta disse que a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. Sem a facilidade do cartão de crédito, o usuário teria de fazer uma ordem bancária para as despesas com esses sites, o que o obrigaria, por exemplo, a ir até uma agência bancária para o pagamento."

 

O curioso é que o apostador de loterias termina caindo na mesma categoria que esse tipo de criminoso, é impressionante...

 

@Jorge S. Meu entendimento é que este tipo de operação poderia ser enquadrada como "evasão de divisas". A grande questão é como o Banco ou a Receita Federal identificariam isso. Seria uma interpretação da Lei 7492/1986:

 

        Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País:

        Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

        Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente.

 

Realmente é uma questão muito específica e sinceramente, não sei ao certo como a legislação trataria disso e como interpretar - porque jogo de azar é algo não autorizado. Eu tentei manter carteiras online em alguns sites, mas, pouco a pouco eles foram limitando a movimentação de valores. Eu sei que nos EUA posso adquirir um cartão de crédito internacional (no Walmart/Target) e depois basta carregar os valores, mas, nunca tentei pegar um desses para fazer transações em sites de loteria. Acho que em Março/19 vou pra lá novamente e vou trazer um cartão desses para testar.

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@uilmozi, até onde eu sei, o Projeto de Lei que visava impedir as apostas em jogos de azar no exterior não foi aprovado. Tanto é que as apostas esportivas continuam sendo realizadas por brasileiros residentes no país. Pelo que entendi, foram as administradoras dos cartões de crédito (Mastercard, Visa, etc.) que, por um excesso de cuidado, se anteciparam. E não foram só elas, mas digital wallets, como o PayPal, também.

 

Eu acredito que as apostas realizadas por TheLotter e Trilhardário estejam na mesma categoria. A notícia é antiga, mas veja que o tal senador se refere, indiretamente, a esses sites que se utilizam de intermediários. Veja os lugares que ele cita, são as sedes de muitos desses sites:

 

https://www.gamesbras.com/apostas-online/2017/7/3/projeto-quer-impedir-apostas-sites-jogos-azar-exterior-3179.html

 

"Um projeto do senador Ciro Nogueira [...] quer proibir no Brasil as operações de cartões de crédito ou débito, ou qualquer moeda eletrônica, em sites de jogos de azar hospedados no exterior, populares por apostas online de poker, entre outros. O parlamentar justifica que a medida é necessária para conter evasão de divisas --- estimadas em R$ 3 bilhões por ano. [...] 'Existe uma lacuna legislativa que proíbe a exploração dos jogos de azar no território brasileiro mas não impede que apostadores despendam recursos em jogos de azar na internet a partir de empresas sediadas em outros territórios, tais como Costa Rica, Gibraltar, Ilhas Mann, Curaçao etc', argumenta o senador, na justificativa do projeto."

 

No caso da remessa internacional, se você não for enviar a parentes ou a você mesmo, você tem de declarar imposto de renda. Sou leigo em Direito, mas imagino que não haveria como identificar má-fé em um apostador nesse caso. Ninguém aqui é amigo de um advogado criminalista ou tributarista que pudesse nos tirar essa dúvida?

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  • 5 months later...
Em 03/12/2018 at 05:32, uilmozi disse:

Eu sei que nos EUA posso adquirir um cartão de crédito internacional (no Walmart/Target) e depois basta carregar os valores, mas, nunca tentei pegar um desses para fazer transações em sites de loteria. Acho que em Março/19 vou pra lá novamente e vou trazer um cartão desses para testar.

 

Você chegou a fazer esse teste?

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19 horas atrás, Jorge S. disse:

 

Você chegou a fazer esse teste?

 

@Jorge S.

Não consegui sequer comprar o cartão. Existe uma lei, uma tal de "USA Patriot Act" que impede a utilização desses cartões em transações internacionais. Pelo que entendi a lógica da lei é coibir algum tipo de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Além disso era preciso apresentar um documento oficial emitido pelo Governo - se é que entendi direito essa parte quando me explicaram. Até para comprar um chip de celular pré-pago é uma desgraça  - o que eu havia levado do Brasil acabou queimando - agora tenho um número americano e preciso colocar crédito a cada 90 dias para não perder kkkk; Ou seja, acho que essa estratégia não vai funcionar.

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  • 2 weeks later...
Em 23/05/2019 at 22:05, uilmozi disse:

Não consegui sequer comprar o cartão.

 

Pois é....... eu imaginei que não daria certo, mas, ainda assim, fiquei esperançoso. Agora, voltando a uma outra questão:

 

Em 03/12/2018 at 05:32, uilmozi disse:

Meu entendimento é que este tipo de operação poderia ser enquadrada como "evasão de divisas". A grande questão é como o Banco ou a Receita Federal identificariam isso.

 

Ao se fazer uma remessa internacional por ordem de pagamento, você paga imposto (IRRF) e é inclusive gerado um número de contrato de câmbio. O BACEN, portanto, fica a par de tudo. Como, então, nesse caso, se configuraria uma evasão de divisas?

 

Outra coisa: pelo que eu soube, só o Banco do Brasil faz remessas internacionais desse tipo para pagamento a empresas estrangeiras. Eu li isso no site do próprio BACEN.

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17 horas atrás, Jorge S. disse:

 

Pois é....... eu imaginei que não daria certo, mas, ainda assim, fiquei esperançoso. Agora, voltando a uma outra questão:

 

 

Ao se fazer uma remessa internacional por ordem de pagamento, você paga imposto (IRRF) e é inclusive gerado um número de contrato de câmbio. O BACEN, portanto, fica a par de tudo. Como, então, nesse caso, se configuraria uma evasão de divisas?

 

Outra coisa: pelo que eu soube, só o Banco do Brasil faz remessas internacionais desse tipo para pagamento a empresas estrangeiras. Eu li isso no site do próprio BACEN.

 

Acho que estamos fazendo confusão aqui, pois ordem de pagamento para qualquer banco no exterior pode ser feita em todos os bancos oficiais:

BB https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/voce/produtos-e-servicos/contas/todos-os-servicos/remessas-de-recursos-do-exterior-para-o-brasil-e-do-brasil-para-o-exterior#/

CAIXA: http://www.caixa.gov.br/internacional/ordem-de-pagamento-internacional/remessas-para-o-exterior/Paginas/default.aspx

Até a confidence faz: https://www.confidencecambio.com.br/produtos/remessas-internacionais/

 

Um pouco da explicação está no site do Bacen: https://www.bcb.gov.br/rex/cartilha/cartilha_cambio_envio_recebimento_pequeno_valores.pdf

 

O que você achou especificamente sobre o BB?

 

Quanto a evasão de divisas, estava falando sobre o uso daquele rol de situações que você havia colocado (PayPal, Google Pay, Samsung Pay), mas, claro que também acredito que para pequenos valores a receita não deve se preocupar. Tempos atrás eu movimentei dinheiro na Irlanda através de uma triangulação com a neteller... não recebi nenhuma notificação. Tudo bem que a quantia era baixa (por volta de US$ 1 mil), mas, consegui fazer o dinheiro chegar até minha conta depois de passar pelo paypal.  

 

 

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Sim, há uma confusão: eu disse pagamento a uma empresa no exterior, o que é algo específico.

 

;-)

 

Quando se faz uma remessa ao exterior, você tem que indicar o motivo da operação e o destinatário, se é pessoa física ou jurídica. Dependendo do país, você ainda tem que fornecer mais dados do destinatário, como endereço, etc.. Eu já fiz remessas antes.

 

Se enviar dinheiro a empresas estrangeiras fosse algo simples, uma saída teria sido o TransferWise. Mas, o serviço deles, assim como o de seus concorrentes, não permite o envio a empresas estrangeiras. Já havíamos falado disso antes.

 

Essa cartilha de câmbio que você indicou é muito básica. Eu já a tinha encontrado no final do ano passado. Obviamente, sou leigo no assunto, mas eu tentei ir além e vasculhei o site do BACEN até chegar à legislação específica, que diz que:

 

"As operações que não se enquadrem claramente nos itens específicos do Código de Classificação adotado pela SUMOC, ou sejam classificáveis em rubricas residuais, como 'Outros' e 'Diversos', só poderão ser realizadas através do Banco do Brasil S.A."

 

O Itaú e o Bradesco, p. ex., não fazem remessas a empresas situadas no exterior. Bom, pelo menos não via Internet Banking.

 

Você disse até o Confidence faz. Eu diria o Confidence principalmente. Eles são uma corretora de câmbio (também), essa é a função deles. Dos exemplos que você deu, acho que ele é o único que faz tal remessa (a empresas no exterior) pela Internet. Nunca usei o serviço deles, mas sei que há outras corretoras antigas e respeitadas que fazem. E perceba que eu disse pela Internet. Uma outra questão aqui é se os bancos Caixa Econômica, Itaú, Bradesco etc., fariam tal remessa mesmo presencialmente. O BB eu imagino que faça.

 

[ ]'s

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Em 05/06/2019 at 23:28, Jorge S. disse:

Sim, há uma confusão: eu disse pagamento a uma empresa no exterior, o que é algo específico.

 

;-)

 

Quando se faz uma remessa ao exterior, você tem que indicar o motivo da operação e o destinatário, se é pessoa física ou jurídica. Dependendo do país, você ainda tem que fornecer mais dados do destinatário, como endereço, etc.. Eu já fiz remessas antes.

 

Se enviar dinheiro a empresas estrangeiras fosse algo simples, uma saída teria sido o TransferWise. Mas, o serviço deles, assim como o de seus concorrentes, não permite o envio a empresas estrangeiras. Já havíamos falado disso antes.

 

Essa cartilha de câmbio que você indicou é muito básica. Eu já a tinha encontrado no final do ano passado. Obviamente, sou leigo no assunto, mas eu tentei ir além e vasculhei o site do BACEN até chegar à legislação específica, que diz que:

 

"As operações que não se enquadrem claramente nos itens específicos do Código de Classificação adotado pela SUMOC, ou sejam classificáveis em rubricas residuais, como 'Outros' e 'Diversos', só poderão ser realizadas através do Banco do Brasil S.A."

 

O Itaú e o Bradesco, p. ex., não fazem remessas a empresas situadas no exterior. Bom, pelo menos não via Internet Banking.

 

Você disse até o Confidence faz. Eu diria o Confidence principalmente. Eles são uma corretora de câmbio (também), essa é a função deles. Dos exemplos que você deu, acho que ele é o único que faz tal remessa (a empresas no exterior) pela Internet. Nunca usei o serviço deles, mas sei que há outras corretoras antigas e respeitadas que fazem. E perceba que eu disse pela Internet. Uma outra questão aqui é se os bancos Caixa Econômica, Itaú, Bradesco etc., fariam tal remessa mesmo presencialmente. O BB eu imagino que faça.

 

[ ]'s

 

@Jorge S. Agora compreendi. Obrigado pela explicação.

 

Pelo jeito não há opção para fazer apostas diretamente do Brasil, salvo utilizando o serviço de courrier. Ou então ter algum conhecido morando nesses países para fazer a transferência por lá.

 

Se descobrir mais alguma coisa compartilhe aqui.

 

abraço.

 

 

 

 

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  • 3 weeks later...

@uilmozi a discussão ainda não acabou. Você mesmo parece ter encontrado a solução ao citar uma casa de câmbio. Já pensou em testar a ordem de pagamento ao exterior do Banco do Brasil ou a transferência internacional do Confidence Câmbio? Essa segunda opção, via casa de câmbio, é bem mais barata. O máximo que pode acontecer é não funcionar, daí, sim, desistiremos por agora.

 

O certo mesmo seria conversar com um contador, advogado tributarista ou criminalista. Infelizmente, não conheço nenhum. A não ser que eu pague por uma consulta.

Edited by Jorge S.
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Em 27/06/2019 at 03:23, Jorge S. disse:

@uilmozi a discussão ainda não acabou. Você mesmo parece ter encontrado a solução ao citar uma casa de câmbio. Já pensou em testar a ordem de pagamento ao exterior do Banco do Brasil ou a transferência internacional do Confidence Câmbio? Essa segunda opção, via casa de câmbio, é bem mais barata. O máximo que pode acontecer é não funcionar, daí, sim, desistiremos por agora.

 

O certo mesmo seria conversar com um contador, advogado tributarista ou criminalista. Infelizmente, não conheço nenhum. A não ser que eu pague por uma consulta.

@Jorge S. pois é, acho que ainda precisamos entender algumas partes específicas desse negócio. Vou ver se converso com alguém no Banco que conheça esse tipo de operação. Mesmo lá é difícil de achar alguém.

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  • 1 year later...
  • 4 weeks later...

Caras, vamos lá...tudo depende de o que você vai jogar e quanto dinheiro vai jogar. Eu ultimamente tenho jogado o Pachinko 3 (https://bingo77brazil.com/video-bingo-gratis/pachinko-3), e este é um game que, apesar de ter também a opção de jogar com limites altíssimos, oferece ótimas opções para jogos mais baratos. É o que eu tenho feito, e aí digo a vocês que nem preciso ficar tirando ou colocando muito dinheiro toda hora. Dependendo do operador de casino que você usa, hoje em dia já vários aceitam pagamento por PIX e existem várias carteiras virtuais por aí que servem como substitutas pro Skrill e pro Neteller.

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  • 1 year later...

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