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Loteria Municipal


iziplay

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Prefeitura de Guarulhos encaminha à Câmara projetos de lei para implantação de loteria municipal.

 

Loteria municipal

A Prefeitura também enviou à Câmara um PL que autoriza o Executivo a iniciar as tratativas para a implantação de uma loteria municipal, definindo a melhor forma de gestão a fim de promover a arrecadação de fundos que serão destinados a áreas estabelecidas, como saúde, esporte e cultura. A exploração do serviço ocorrerá mediante o cumprimento das regras atualmente impostas pela legislação federal, representando, deste modo, uma possibilidade de obtenção de recursos neste momento de crise.

Se aprovado, Guarulhos se tornará o primeiro município do Brasil a contar com uma loteria municipal, após recente decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que as Prefeituras podem explorar esse tipo de prestação de serviço, desde que a destinação tenha finalidades determinadas.

 

Fonte:

https://bnldata.com.br/prefeitura-de-guarulhos-encaminha-a-camara-projetos-de-lei-para-implantacao-de-loteria-municipal/

 

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