Por uma Associação de Apostadores de Loterias

[jaguar]

A idéia não é minha, mas do forista Paulo Easy: penso que os apostadores de loterias deveriam organizar-se para postular mudanças na forma da Caixa gerir o monopólio lotérico estatal, inclusive pela via de alteração da legislação que regula o setor, principalmente para criar mecanismos de consulta pública prévia relativos à forma de gestão das loterias. Falo isso, agora, por conta da divulgação das alterações da Lotofácil, divulgadas neste fórum pelo nosso colega Luiz Carlos no seguinte tópico, e que, como sempre, foram feitas unilateralmente pela gestora.

Muito embora as pessoas achem que a Caixa é dona das loterias, cabe lembrar que ela é apenas uma gestora desse monopólio, que pertence à União, ou seja, ao povo brasileiro, como está previsto no art. 22, XX, da Constituição Federal. Logo, como esse monopólio é um bem público, creio que deveriam ser criados mecanismos para a participação pública nessa gestão, não apenas as pesquisas de mercado e os meios de fiscalização de uso do dinheiro público, como os Tribunais de Contas. Um desses mecanismos poderia ser o de consultas públicas prévias às alterações realizadas nas loterias, como já ocorre em outras áreas da administração pública, em que o órgão submete ao debate da sociedade as propostas de mudança da legislação e da forma de atuação ANTES da mudança, agindo de forma mais democrática e participativa.

E a proposta da criação de uma Associação de Apostadores de Loteria tem por finalidade organizar a parcela da sociedade que aporta recursos nas loterias para promover essas mudanças, que devem ocorrer não apenas na legislação, mas também na forma de como os apostadores se comunicam com a Caixa, que, lembro mais uma vez, é uma gestora desse bem público.

Agregando elementos para o debate desta idéia, divulgo parecer jurídico muito bom de autoria de um assessor legislativo da Câmara dos Deputados, que explica e colaciona toda a legislação que rege as loterias em nosso país: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1518/exploracao_loterias_andrade.pdf?sequence=1.

Enfim, está lançada a idéia para o debate e manifestação dos demais foristas.

Forte abraço e excelente semana para todos!

[caio_henrique]

onde quase todos perdem(99,99%), acho díficil haver motivação pra criar associação de apostadores em loteria.